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INPI consolida procedimentos e diretrizes em novo Manual de Marcas

Após cerca de dois anos de trabalhos do Comitê Permanente de Aprimoramento dos Procedimentos e Diretrizes de Análise de Marcas (CPAPD), no próximo dia 09 de dezembro será instituído o Manual de Marcas do INPI. Ele representa a consolidação de diversas fontes normativas voltadas para a aplicação do que dispõe a LPI sobre marcas, e substituirá as atuais Diretrizes de Análise e o Manual do Usuário, além de outras fontes de uso interno.

O Manual de Marcas estará disponível exclusivamente no portal do INPI e obedecerá a uma estrutura que contempla procedimentos e diretrizes de exames de marcas, assim como instruções para depósito e acompanhamento de processos. Neste sentido, o Manual servirá de referência tanto aos usuários externos quanto aos examinadores do INPI, em primeira e segunda instâncias, assegurando maior transparência e facilidade de acesso a todos.

Publicado por: CGCOM